Secretária presta esclarecimentos sobre o Plano de Mobilidade Urbana e a licitação do transporte coletivo

Em resposta a requerimentos apresentados pelos vereadores Raul Cassel (MDB) e Patricia Beck (PP), a secretária municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Roberta Gomes de Oliveira, compareceu à sessão da Câmara desta quarta-feira (16), para falar sobre o Plano de Mobilidade Urbana e a licitação do transporte público em Novo Hamburgo. Na última segunda (14), a secretária já havia participado, junto a representantes do corpo jurídico da Prefeitura, de reunião fechada com os parlamentares para prestar esclarecimentos sobre o cancelamento do último processo licitatório.

Aberta no dia 30 de agosto deste ano, a Concorrência nº 12/2019 teve a aprovação de duas propostas. A primeira colocada foi a empresa Stadtbus Transportes Ltda. Com tarifa de R$ 4,57, a proposta incluía 50 ônibus novos, dos quais 24 climatizados, e o restante dos veículos com idade média de três anos. Já a Viação Santo Ângelo S/A propôs tarifa de R$ 4,99, mas com frota inteiramente nova e totalmente climatizada.

Ambas as empresas participantes interpuseram recurso, questionando a classificação uma da outra. A Comissão Especial de Licitações do Executivo analisava as argumentações quando uma das atuais concessionárias ingressou na justiça pedindo a suspensão do processo. Em razão disso, a Prefeitura de Novo Hamburgo decidiu cancelar a licitação em andamento para fazer pequenas adequações. Agora, um novo processo licitatório será aberto, permitindo, inclusive, a participação de outros empreendimentos do setor.

Conforme Roberta, o Executivo já trabalha na elaboração de um novo edital, ainda sem data para lançamento. A decisão de cancelar a Concorrência nº 12/2019 foi tomada de forma a evitar uma futura judicialização e o consequente prejuízo aos usuários do serviço. Em 19 de setembro, a Justiça já havia concedido liminar à empresa Futura, uma das concessionárias que atualmente presta o serviço, acatando solicitação de suspensão do processo licitatório. Enquanto revisa o edital, que possui mais de 800 páginas, a Prefeitura corre para resolver o entrave da renovação do contrato emergencial, uma vez que as atuais empresas pleiteiam o aumento da tarifa.

“Ficamos chateados em voltar atrás, mas precisamos. Sabemos da angústia das pessoas. Mas é um trabalho muito complexo, nos reunimos diariamente, lemos todos os itens, revisamos os textos, estamos continuando. É uma meta do nosso governo não desistir desta licitação, o que já aconteceu em outros governos. Estamos com muitas cabeças pensantes e conhecedoras das questões técnicas e jurídicas trabalhando para que essa licitação realmente aconteça”, apontou Roberta.

Os vereadores realizaram diversos questionamentos sobre as duas temáticas abordadas. Uma equipe técnica da Prefeitura acompanhou a dirigente da pasta na prestação de contas: Ricardo Schiavon, Diretor de Trânsito; Andre Brenner, Arquiteto do Plano Diretor; Fernanda Luft, Procuradora-Geral; Sabrina Wendling, Subprocuradora Contenciosa; e Cinara de Araujo Vila, Subprocuradora de Meio Ambiente.

Roberta: Executivo já trabalha na elaboração de um novo edital do transporte público
Foto: Jaime Freitas/CMNH

Mobilidade urbana

A secretária Roberta também apresentou, de forma sintetizada, o Plano de Mobilidade Urbana, publicizado em agosto após mais de um ano de coleta de dados, entrevistas e análise de parâmetros como fluxo de carros, pedestres, ciclistas, trens, ônibus, tempo semafórico, rotatividade nos estacionamentos e observação de entrada e saída de veículos da cidade.

Na tribuna, ela explicou que, em 2001, o Brasil publicou o Estatuto da Cidade prevendo uma legislação sobre mobilidade urbana, o que foi efetivado em 2012, por meio da Lei Federal 12.587. Segundo a secretária, o plano de mobilidade é para 10 anos – ou seja, foi pensado para o futuro. “É uma questão que precisa ser construída, mas o diferencial de Novo Hamburgo é que já possuímos um Plano de Mobilidade Urbana, que será anexado ao Plano Diretor do Município”. Ela explicou que, pela lei, os municípios acima de 20 mil habitantes têm o prazo de 26 anos para se adequarem à legislação e realizar o seu planejamento. “O prazo venceu em 2016 e foi prorrogado então para 2018. Mas o importante é que estamos entre os 120 municípios do Brasil que já possuem o seu plano, sendo que o País tem mais de 5 mil cidades”, apontou Roberta.

Segundo o Executivo, o Plano de Mobilidade Urbana de Novo Hamburgo tem por objetivo pensar uma cidade sustentável, priorizando o deslocamento não motorizado e colocando o pedestre como protagonista, além de valorizar o transporte coletivo. Novo Hamburgo tem uma frota de 104.331 veículos, o que representa 64,4% de volume do trânsito. E, cerca 88,8% da população, se desloca dentro da cidade, geralmente para trabalho e estudo.

Em suma, entre as propostas apresentadas no documento estão a criação da Zona 30 no Centro (veículos deverão trafegar com uma velocidade máxima de 30 km/h), reorganização do tráfego na área central e em Hamburgo Velho, a padronização e readequação dos passeios públicos, modernização dos semáforos e reorganização do tempo semafórico nas vias de grande fluxo de pedestres e/ou carros, criação de rede cicloviária de 73 quilômetros, implantação de estacionamentos para bicicletas e de bicicletas elétricas compartilhadas, alargamento de vias, readequação de linhas de ônibus, ações educativas, entre outras. “Um dos principais objetivos é promover uma cidade mais densa e compacta, com valorização da área central e a centralidade dos bairros”, reforçou Roberta.

“E um processo de longo prazo, mas já temos o paradão, já temos ciclovias em breve surgindo na cidade, já temos estacionamento que deve ter modificações e semana que vem uma audiência pública em função dos plarket. O plano de mobilidade é isso: melhorar os deslocamentos das pessoas e das cargas, mas valorizando em primeiro lugar as pessoas”, finalizou a secretária.

Roberta explicou, ainda, que o plano será enviado como minuta de projeto de lei para a Câmara de Vereadores. Ele apresenta-se como uma ferramenta adequada para, com base em uma análise da mobilidade atual e futura, propor ações que favoreçam a movimentação de bens e pessoas, conseguindo as interações dos aspectos da sustentabilidade (ambientais, sociais e econômicas). O consórcio Idom Planmob foi contratado dentro do Programa de Desenvolvimento Municipal Integrado (PDMI) de Novo Hamburgo, que é financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).