Tiago Simon apresenta reivindicações ao Governo do Estado em relação à concessão de rodovias

A primeira concessão de rodovias do Governo Eduardo Leite está sendo homologada nesta terça-feira (20/07), e comprova o benefício do modelo de concorrência pelo menor preço, sem o mecanismo da outorga. A licitação para concessão do trecho de 204,5 quilômetros da RSC 287, de Tabaí a Santa Maria, teve um deságio de 54% e com previsão de duplicação da rodovia. “É a prova concreta, inequívoca, de que é possível fazer um programa de concessão de rodovias com preço de pedágio justo, sem onerar demais o contribuinte”, declara o deputado estadual Tiago Simon.

Diante dessa realidade e dos resultados das audiências públicas realizadas até o momento, Tiago Simon é enfático, o novo programa de concessão de rodovias apresentado pelo Governo do Estado e que estabelece o sistema de outorga é prejudicial aos gaúchos. “Vamos ter tarifas de pedágios entre as mais caras do Brasil”, diz o deputado.

Com objetivo de convencer e sensibilizar o Governo Leite a rever o projeto e promover alterações, Tiago Simon foi nessa segunda-feira (19/07) ao encontro do Chefe da Casa Civil, Artur Lemos, juntamente com seu colega deputado, Eduardo Loureiro. Eles entregaram um documento com oito reivindicações que resumem as principais demandas surgidas na audiência pública realizada pela Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa, no dia 13 de julho. São elas:

1 – Ampliação do prazo para consultas públicas e debates com a sociedade civil antes da publicação do edital;
2 – Retirada do valor de outorga como critério de julgamento e aumento do deságio para até 50% do valor da tarifa, nos moldes das demais concessões;
3 – Redução do valor da tarifa por km duplicado (de R$ 0,0156 para R$ R$ 0,08/0,10) além da superestimação da frota/tráfego;
4 – Extinção ou reavaliação do degrau tarifário estimado atualmente em 30% nas duplicações;
5 – Revisão da localização de praças de pedágio, em especial aquelas com reflexos na economia/tráfego regional (e dentro de cidades ou que dividem distritos) e estabelecimento de medidas compensatórias para estes municípios;
6 – Assegurar isenção (ou desconto) para usuário frequente/munícipe;
7 – Criação dos conselhos municipais com amplos poderes de acesso à informação;
8 – Aguardar a regulamentação da lei da Lei nº 14.157, de 1º de junho de 2021, que estabeleceu o sistema de “free flow”.

Na reunião com o chefe da Casa Civil, Tiago Simon e Eduardo Loureiro receberam informação que o Governo do Estado vai dar mais tempo para debate do programa com os municípios, fazendo inclusive nova rodada de audiências públicas.

Simon reforça seus argumentos diante do que vem acontecendo no Paraná. “As lideranças do Paraná se uniram, o próprio governador se engajou no movimento, e mudaram o modelo do programa concebido pelo BNDES, derrubando a outorga e mantendo as concorrências pelo menor preço”, informa o parlamentar.