TJ/RS suspende licitação do transporte coletivo de Novo Hamburgo

Neste domingo (12/06), o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul suspendeu a licitação do transporte coletivo urbano de Novo Hamburgo, que estava marcado para ocorrer nesta segunda-feira, a partir das 14h. A viação Hamburguesa, uma das empresas que opera o serviço na cidade por meio de contrato emergencial, foi a responsável pelo pedido de suspensão, que foi acolhido pela desembargadora Laura Louzada Jaccottet.

A suspensão é mais um acontecimento da disputa entre a Hamburguesa e o município. A empresa contesta o processo licitatório iniciado pelo Executivo. No dia 5 de abril, a licitação foi aberta, com previsão de abertura dos envelopes com as empresas interessadas no dia 12 de maio. No entanto, impugnações administrativas atrasaram a abertura por mais 30 dias.

Nesta segunda-feira estavam previstas as aberturas novamente. No entanto, a Hamburguesa entrou na Justiça local com pedido para suspender o processo. De acordo com a empresa, o texto da licitação teria exigências que impediriam especificamente sua participação no certame.

O caso chegou ao TJ/RS, onde ocorreu a aceitação do pedido da Hamburguesa. A juíza Juliane Pereira Lopes então intimou o Município a suspender a abertura das propostas de licitação.