Vereadores derrubam veto e Prefeitura deverá divulgar andamento de obras públicas

Prefeita terá 48 horas para promulgar a nova norma. Caso ela não o faça, a responsabilidade caberá ao presidente do Legislativo, Gerson Peteffi (MDB)

Pela primeira vez desde 2018, a Câmara de Novo Hamburgo deliberou pela rejeição a um veto da prefeita Fátima Daudt. A decisão foi tomada por 8 votos a 6 durante a sessão plenária desta quarta-feira (04/09). Com a derrubada do veto, entrará em vigor projeto de lei elaborado por Cristiano Coller (PP) que obriga o Executivo a divulgar em seu site o cronograma de execução e o andamento de todas as obras realizadas no município. A prefeita terá 48 horas para promulgar a nova norma. Caso ela não o faça, a responsabilidade caberá ao presidente do Legislativo, Gerson Peteffi (MDB).

Aprovado por unanimidade em plenário no mês de julho, o Projeto de Lei nº 2/2024 determina a publicação de fotos mensais das obras, indicação do percentual de andamento dos serviços, prazo para conclusão e valores investidos. No entendimento apresentado pela Prefeitura, contudo, a proposta seria inconstitucional, o que motivou o veto integral. Os argumentos, reunidos em ofício endereçado à Câmara, sustentam que a matéria cria atribuições ao Executivo e aborda questões relativas à organização e funcionamento da Administração, temas que seriam de competência exclusiva da prefeita.

A fundamentação precisava convencer metade dos 14 vereadores para assegurar o arquivamento do projeto de lei. No entanto, apenas 6 concordaram com o parecer assinado por Fátima Daudt. Sete parlamentares juntaram-se ao autor Cristiano Coller e confirmaram a derrubada do veto.

Votaram a favor do veto os vereadores Gerson Peteffi (MDB), Ito Luciano (Podemos), Darlan Oliveira (MDB), Fernando Lourenço (Solidariedade), Ricardo Ritter – Ica (MDB) e Vladi Lourenço (Podemos).

Pela derrubada do veto, posicionaram-se Cristiano Coller (PP), Enio Brizola (PT), Felipe Kuhn Braun (PSDB), Raizer Ferreira (PSDB), Semilda dos Santos – Tita (PSDB), Fabiano Pilar (PP), Inspetor Luz (PP) e Lourdes Valim (Republicanos).